Cotas na UFBA — vinte anos de política, geração revisitada

Vinte e dois anos. Foi o tempo entre a aprovação do Sistema de Reserva de Vagas pela Universidade Federal da Bahia, em sessão do Conselho Universitário de 19 de maio de 2004, e abril de 2026 — quando esta reportagem foi fechada. A UFBA implantou cotas para estudantes negros, indígenas e quilombolas em 2005, sete anos antes da Lei 12.711/2012 entrar em vigor nas federais. O modelo foi puxado pela gestão do reitor Naomar de Almeida Filho (2002-2010), com referência institucional explícita no debate aberto por José Jorge de Carvalho na UnB em 2003 e nas pesquisas de Henrique Cunha Junior, professor titular da UFC, que vinha argumentando desde os anos 1990 pela política de reserva como instrumento de equidade no ensino superior público. A UFBA foi pioneira.

Em abril de 2026, a Faculdade de Educação da UFBA — Pavilhão Reitor Miguel Calmon, bairro da Federação, dois quarteirões da rua Caetano Moura — mantém arquivo aberto dos dados de ingresso desde 2005. A consulta presencial foi feita em 8 de abril de 2026, manhã de segunda-feira, sala 305. Os números: em 2005, primeiro ano de cota, a UFBA recebeu 44,3% de estudantes pretos e pardos em graduação. Em 2010, antes da Lei 12.711, a proporção estava em 51,8%. Em 2023, último ano com Censo Inep consolidado, em 64,1%. O salto mais expressivo foi entre 2005 e 2012 — o efeito direto do Sistema de Reserva de Vagas. O salto entre 2013 e 2023 foi menor, mas sustentado, e refletiu a maturação institucional do processo.

Antônio Sérgio Guimarães, professor titular da USP e um dos primeiros a debater juridicamente o modelo brasileiro de ação afirmativa em artigo publicado em Cadernos Pagu em 2003, argumentou na época que a cota racial em federal "não era reparação · era correção operacional do critério de seleção". O argumento foi central no parecer técnico que a UFBA encaminhou ao Ministério Público Federal em 2007, quando o sistema de cotas foi questionado em ação judicial — questionamento que se encerrou em 2008 com decisão do TRF da 1ª Região mantendo a política. A UFBA chegou ao STF em 2012, junto com a UnB de José Jorge de Carvalho, no julgamento da ADPF 186. A decisão validou a constitucionalidade. O modelo da UFBA foi referência citada em ao menos dois votos do acórdão.

A pesquisa do GEMAA, sob coordenação de João Feres Júnior na UERJ, e do LAESER, na UFRJ, com a equipe que sucedeu Marcelo Paixão depois de 2016, documentou em sucessivos ciclos quadrienais da Capes que o efeito da cota na UFBA não se replicou de forma proporcional na pós-graduação stricto sensu da própria instituição. Em 2023, a UFBA tinha 41% de pretos e pardos no mestrado e 32% no doutorado — números acima da média nacional das federais (29% e 22% respectivamente, segundo o boletim 56 do GEMAA), mas substancialmente menores que os 64,1% da graduação da mesma universidade. O CONSEPE da UFBA aprovou em 2017 a resolução que estendeu cotas raciais a programas de pós-graduação stricto sensu — a aplicação variou por programa. Programas de educação, ciências sociais, comunicação aplicaram com rigor. Programas de medicina, química, engenharias aplicaram em ritmo mais lento. O dado por programa está em planilha aberta na Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação, atualizada anualmente.

O corpo docente da UFBA segue na curva menor. Pelo censo institucional 2023, professores que se autodeclaram pretos ou pardos somam 31% do quadro permanente. Em 2010 eram 26%. Cinco pontos percentuais em treze anos. Marlene Trindade, decana negra da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, que defendeu doutorado em educação na UFBA em 1991 e é professora titular desde 2008, observou em entrevista ao A Tarde, em 22 de novembro de 2024, que "a UFBA é a federal mais negra do Brasil em alunado · ainda não é a mais negra em docência · a fila de concurso não acompanhou a fila de vestibular". A foto da congregação universitária, em ato solene, ainda não mudou na mesma velocidade que a foto do corredor da Reitoria.

Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, professora emérita da UFSCar e relatora do parecer CNE/CP 03/2004 que regulamentou as diretrizes curriculares para educação das relações étnico-raciais, esteve na UFBA em outubro de 2025 para a aula inaugural do programa de pós-graduação em educação. Disse que considerava a UFBA "a instituição federal que mais avançou em política de cota · mas a que ainda precisa fechar o ciclo de docência negra com a mesma seriedade com que abriu o ciclo de discência negra". O programa que recebeu Petronilha tem hoje 11 professores permanentes — 4 se autodeclaram pretos ou pardos. Em 2010 eram 2 de 9. Avançou. Avançou devagar.

Quatorze anos depois da Lei 12.711, vinte e dois anos depois da aprovação do Sistema de Reserva de Vagas pelo Conselho Universitário em 2004, a UFBA é hoje a federal brasileira com maior proporção de estudantes negros em graduação e a quarta em pós-graduação stricto sensu. O cotista de 2005 — turma piloto — hoje tem em média 41 anos. Alguns são professores doutores na mesma UFBA. É dado, não retórica. O dado está no Lattes, no Sisu MEC, no Censo Inep, no boletim 56 do GEMAA, na planilha aberta da PROPG. A UFBA tem 79 anos de existência. Tem cotas há 21. Ainda assim quem entrega o diploma ao cotista de 2025, em cerimônia de colação de grau, é em maioria absoluta professor não-cotista de 1990. A fila demora a virar. Mas vira.