Cotas na pós-graduação — o que a primeira década entrega

Doze anos. Foi o tempo entre a entrada em vigor da Lei 12.711, em 29 de agosto de 2012, e o início efetivo do ciclo de revisão decenal que o art. 7º da própria lei impôs ao Congresso — ciclo que se abriu em 2022 com a tramitação do PL 5.384/2020, foi votado em Câmara e Senado, e resultou na Lei 14.723/2023, que renovou a política por mais dez anos com ajustes técnicos. Em 2026, no ano em que a Lei 12.711 completa quatorze anos e a Lei 14.723 entra no terceiro ano de vigência, a pergunta operacional muda. A pergunta deixa de ser "as cotas funcionaram?" — funcionaram, e o dado mostra. A pergunta passa a ser: por que o efeito da cota se concentrou na graduação e não chegou ao corpo docente? Esta análise responde a partir de dado oficial.

Na graduação, o dado é robusto. Pelo Censo da Educação Superior 2023, publicado pelo Inep em outubro de 2024, a proporção de estudantes pretos e pardos em universidades federais ultrapassou 50% pela primeira vez na história — chegou a 51,2%, contra 38,1% em 2010, antes da Lei. Em instituições do Norte e Nordeste o número é maior: 64% na UFBA, 67% na UFMA, 71% na UFAC. O Sisu MEC, criado em 2010 e ampliado em 2013 para operar como porta de entrada das federais, distribuiu mais de 2,3 milhões de vagas entre 2013 e 2025 sob o regime da Lei 12.711. A graduação virou. É curto, e é dado.

Na pós-graduação stricto sensu, o quadro se inverte. O LAESER, da UFRJ, coordenado por Marcelo Paixão até 2016 e por equipe sucessora desde então, e o GEMAA, da UERJ, sob coordenação de João Feres Júnior, documentaram em sucessivos ciclos quadrienais da Capes o que ambos chamaram de "estreitamento do funil". A proporção de pretos e pardos no mestrado nas federais caiu de 36% em 2014 para 29% em 2023, segundo o boletim 56 do GEMAA. No doutorado, caiu de 28% para 22% no mesmo período. E em programas de excelência — nota 6 e nota 7 da avaliação Capes — a queda é mais acentuada: 14% em 2023, contra 19% em 2014. A diferença não é desempenho acadêmico. Estudos longitudinais de cotistas, publicados por Adilson Filho em sua tese de doutorado defendida na UFBA em 2019 e posteriormente em artigos em Cadernos de Pesquisa, mostraram indicadores acadêmicos comparáveis aos de não-cotistas — e em alguns cursos, superiores. O gargalo é financeiro e institucional: bolsa, orientador, rede internacional.

O corpo docente é o ponto onde o efeito da cota mais demorou a chegar — e onde, em algumas instituições, ainda não chegou. Pelos dados do Censo do Ensino Superior 2023, professores que se autodeclaram pretos ou pardos são 23% do corpo docente das federais. Em 2010 eram 19%. Quatro pontos percentuais em treze anos. Comparado ao salto de 13 pontos na graduação no mesmo período, o ritmo é outro. Kabengele Munanga, professor titular sênior da USP e referência fundadora dos estudos das relações raciais no Brasil, escreveu em 2019 — no prefácio à coletânea organizada por Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva (UFSCar) sobre vinte anos de pesquisa em educação das relações étnico-raciais — que "a Lei mudou a sala de aula como espaço de alunos · ainda não mudou a sala de aula como espaço de professores". Sete anos depois, o dado confirma a observação. A Lei 12.711 mudou a graduação. Não mudou o salão dos professores.

Há razões instrumentais para essa defasagem. Concursos para docente em federal seguem ciclo de 25-30 anos de carreira. A renovação de quadro é lenta por desenho. A Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas em concursos federais, alcança os concursos administrativos e técnicos com regularidade — mas em concursos de magistério superior a aplicação foi judicializada caso a caso. Algumas instituições não aplicaram. Algumas aplicaram com critério restrito. O Ministério Público Federal abriu inquéritos em pelo menos seis universidades entre 2020 e 2024 por possível descumprimento da Lei 12.990 em editais de magistério. Nenhum desses inquéritos resultou em alteração estrutural até dezembro de 2025. Mudou pouco. Mudou devagar.

Doze anos depois do voto do STF no ADPF 186, em 26 de abril de 2012, que validou a constitucionalidade das cotas raciais a partir do recurso elaborado por José Jorge de Carvalho da UnB e pelo advogado Hédio Silva Júnior, a controvérsia não está mais nos campi. Está em comissão do Senado e em editorial de jornal. O adversário da cota mudou de endereço. Mudou de argumento — agora fala em "mérito" em vez de "raça não existe". Não mudou de propósito. Em 2026, a Frente Parlamentar pelo Mérito apresentou no Congresso o PL 1.247/2026, que propõe revisão da Lei 14.723 antes do prazo decenal — argumento técnico, embalagem antiga. Nilma Lino Gomes, ministra da Igualdade Racial entre 2015 e 2016 e novamente desde 2023, respondeu em entrevista ao Estado de S. Paulo em 18 de novembro de 2025: "o mérito sem dado é o atalho retórico que o privilégio inventou para parecer princípio".

A cláusula decenal vai voltar à mesa do Congresso em 2032. Antes disso, três variáveis vão definir o que acontece. Primeira: continuidade do CNPq e da Capes com bolsa em volume real — a bolsa de doutorado em 2026, descontada a inflação, vale 18% menos que em 2014, segundo cálculo do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior. Segunda: aplicação efetiva da Lei 12.990 em concursos de magistério — sem isso, o corpo docente continua na mesma foto. Terceira: política sistemática de permanência na pós-graduação — bolsa, orientação dedicada, rede internacional. Sem essas três variáveis, a Lei 12.711 vai continuar a fazer o que faz bem: graduação. E vai continuar a não fazer o que precisa fazer: corpo docente, pesquisa de alta complexidade, ciência brasileira que entenda o Brasil. Entre 2026 e 2032 há dez anos. Dez anos é tempo de tese. Não é tempo de o Brasil parar de cobrar.