Portugal em eleição — a pauta da imigração brasileira

Lisboa, 27 de abril de 2026. O Chega chegou em terceiro com 16,2% dos votos. O PSD-CDS de Luís Montenegro segura governo minoritário, dependente de Iniciativa Liberal e da abstenção da bancada socialista. André Ventura comemora à frente do Marquês de Pombal cercado de bandeiras — e a comunidade brasileira em Portugal, hoje 462 mil pessoas com residência regular, faz contas. O cálculo não é abstrato. Atinge aluguel, escola, hospital, estatuto migratório.

O Chega cresceu três pontos sobre 2024 com plataforma explícita: cortar o regime CPLP, restringir o reagrupamento familiar, suspender o acesso de não-cidadãos ao SNS por dois anos. Nada disso é lei. Mas a pressão sobre o governo Montenegro é diária, alimentada por uma direita parlamentar que faz da imigração brasileira o tema-âncora. A AIMA — agência que substituiu o SEF em 2023 — opera com fila de 380 mil processos pendentes, segundo o relatório de janeiro de 2026. Brasileiros respondem por 41% dessa fila.

Adriano, 36, garçom em Cascais, chegou de Itabuna em 2022 pela manifestação de interesse. Esperou três anos pela primeira convocação. Em fevereiro de 2026, foi notificado de que precisa refazer o processo na nova plataforma. "Não é negar, é cansar", diz. A categoria importa: cansar é política migratória. O brasileiro negro em Portugal tem, em 2026, três camadas de vulnerabilidade — racial, classista, documental. As três se reforçam, e nenhuma se resolve por boa vontade individual.

O dado novo dessa eleição é a fratura geográfica. O Chega venceu em Beja, Faro, Setúbal — concelhos com mais imigrantes brasileiros, africanos lusófonos e asiáticos. A teoria do voto de protesto branco rural já não explica. Em Olhão, no Algarve, onde 22% dos residentes são estrangeiros, Ventura fez 28%. O voto antibrasileiro vem do português que mora ao lado do brasileiro, não do que nunca o viu. É uma reorganização perversa do conhecido — o vizinho tornado ameaça concreta, sotaque tornado motivo.

O que está em jogo, concretamente, para o homem negro brasileiro em Portugal: o estatuto CPLP de 2022, que dispensava visto de trabalho, está sob revisão por comissão parlamentar instalada em março. O reagrupamento familiar foi endurecido por portaria de fevereiro — agora exige dois anos de residência prévia, antes era um. O acesso a habitação social passou a depender de cinco anos de descontos para a Segurança Social. Cada uma dessas medidas, isolada, cabe na linguagem técnica. Somadas, configuram política racializada de contenção.

A Casa do Brasil de Lisboa, o SOS Racismo e a Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania publicaram em 22 de abril comunicado conjunto pedindo posição ao Itamaraty. Brasília respondeu com nota protocolar. O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa atendeu, em 2025, 71 mil pedidos de assistência jurídica — recorde histórico. O homem negro brasileiro em Portugal, nesse cenário, não é caso individual. É contingente, é dado, é eleitor potencial — e ainda assim segue sem proteção institucional consistente nas duas margens do Atlântico.

Resultado. Eleições legislativas portuguesas de 19 de abril de 2026. PSD-CDS 28,4%, PS 22,9%, Chega 16,2%, Iniciativa Liberal 7,8%, Bloco de Esquerda 4,1%. Abstenção de 39,7%, a menor desde 2009.

Brasileiros em Portugal. 462 mil com residência regular em dezembro de 2025, segundo AIMA. Concentração: Lisboa (38%), Porto (14%), Faro (11%). Idade média 34 anos. 53% mulheres, 47% homens. Renda média 1.140 euros, contra 1.660 dos portugueses nativos.

Fila AIMA. 380 mil processos pendentes em janeiro de 2026. Tempo médio de espera para primeira autorização de residência: 28 meses, segundo o Provedor de Justiça. Em 2025, 41% dos processos pendentes eram de brasileiros.

Crimes de ódio. 312 ocorrências reportadas em 2025 com motivação racial ou xenofóbica, alta de 47% sobre 2023, segundo a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial. Vítimas mais frequentes: brasileiros (31%), bangladeses (18%), cabo-verdianos (12%).