21 de março — a data que a ONU criou e o mundo ignora

Vinte e um de março de 1960, Sharpeville, província de Transvaal. Polícia sul-africana abre fogo contra manifestantes que protestavam contra a Lei dos Passes do regime do apartheid. Sessenta e nove mortos. Cento e oitenta feridos. A maioria atingida pelas costas. Em 1966, a Assembleia Geral da ONU instituiu, no aniversário do massacre, o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Em 2026, a data completa sessenta anos de existência institucional, e o que se tem para celebrar é menos do que se gostaria.

A tese deste texto é desconfortável. O regime internacional de combate ao racismo, ancorado na Convenção de 1965 (CERD) e na Conferência de Durban de 2001, está em retração. Os Estados Unidos saíram da Conferência de Revisão de Durban em 2009 e nunca voltaram. Israel e a Austrália acompanharam. Em 2024, sob o segundo mandato de Donald Trump, Washington congelou a contribuição americana ao Alto Comissariado para Direitos Humanos. Em 2025, propôs o desmonte do Grupo de Trabalho de Especialistas em Afrodescendentes — órgão que existe desde 2002 e que, sob a relatoria de Catherine Namakula, fez missão ao Brasil em 2023 documentando violência policial em Salvador, Recife e Rio.

O Brasil, na ONU em 2026, ocupa posição peculiar. O país preside a Década Internacional de Afrodescendentes (2015–2024) prorrogada por mais dez anos em decisão da Assembleia em 2024 — articulação direta da missão brasileira sob Sérgio Danese, com Anielle Franco como ponta política. A delegação levou a Genebra, em fevereiro, o anteprojeto de Convenção Interamericana de Reparação Histórica, costurado com Colômbia e República Dominicana. O texto pede mecanismo de compensação financeira de Estados que se beneficiaram diretamente do tráfico transatlântico. Reino Unido e França pediram supressão do artigo 4. Portugal vetou em comissão.

O cinismo está nos números. Segundo o relatório do Alto Comissariado divulgado em 21 de março de 2026, homens negros entre 18 e 35 anos morrem por ação policial em taxa três vezes superior à média global em quatro países: Estados Unidos, Brasil, Colômbia e África do Sul. Em todos, a investigação criminal arquiva mais de 80% dos casos sem indiciamento. Quando o Brasil chega à ONU para falar de racismo, leva moral acumulada e ferida aberta. A diplomacia funciona; o Estado dentro de casa, não tanto.

O combate internacional ao racismo precisa do que sempre precisou: capacidade de impor custo. A CERD recebe relatório dos Estados-membros a cada quatro anos, emite recomendação não vinculante, e o ciclo recomeça. Sem mecanismo de sanção e sem orçamento, vira liturgia. O que 2026 mostra é que a hegemonia americana, mesmo em retração, ainda dita o que a ONU pode e não pode fazer sobre raça. A pergunta que importa, portanto, é se o Sul Global construirá, fora do sistema ONU, uma arquitetura que cobre — com força — o que Genebra apenas registra.

Sharpeville, 1960. O massacre ocorreu em 21 de março contra protesto pacífico organizado pelo Pan Africanist Congress. Robert Sobukwe, líder do PAC, foi preso no mesmo dia e ficou nove anos detido sob lei especial criada para isolá-lo.

Convenção CERD. Adotada pela ONU em 1965, ratificada por 182 Estados. O Brasil ratificou em 1968. Os Estados Unidos só em 1994, com reservas que tornam o tratado praticamente inexequível em corte americana.

Década de Afrodescendentes. Aprovada em 2013 (Resolução 68/237), ciclo 2015–2024. Prorrogada para 2025–2034 em decisão da Assembleia Geral de dezembro de 2024 com voto favorável de 137 países e abstenção dos EUA.

Brasil em Genebra. A missão permanente brasileira na ONU mantém, desde 2023, núcleo dedicado a direitos de afrodescendentes — primeiro do tipo entre delegações latino-americanas.