Crédito para comunidades quilombolas — BNDES e o piloto de R$ 200 milhões

Dona Esmeralda Pereira tem sessenta e quatro anos, faz farinha à mão na casa de farinha que era do avô em Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais, e abriu o aplicativo do Banco do Brasil pela primeira vez em 16 de janeiro de 2026. A bisneta, Sofia, doze anos, ensinou. O motivo: o BNDES publicou no Diário Oficial da União em 13 de janeiro a Resolução 1.084, que cravou o primeiro edital do piloto de R$ 200 milhões em crédito produtivo pra comunidades quilombolas. Cento e setenta e cinco comunidades elegíveis em todo o Brasil. Trinta e duas vão receber. Esmeralda quer estar entre as trinta e duas. Mas o edital chegou em PDF, e quilombo não recebe PDF em papel timbrado — recebe em pendrive emprestado pelo agente do Incra que vai até a comunidade duas vezes por mês.

O piloto é o segundo capítulo de uma novela que começou em 2023, quando Lula 3 anunciou o Programa Nacional de Crédito Produtivo Quilombola no Palácio do Planalto. O primeiro capítulo foi a Resolução 987 de dezembro de 2024, que destravou R$ 50 milhões e financiou três comunidades inteiras antes de a verba secar — Kalunga (GO), Marambaia (RJ) e Conceição das Crioulas (PE). A operação durou onze meses, pagou catorze projetos produtivos, gerou faturamento agregado declarado de R$ 8,4 milhões. É um número que cabe na manchete e desaparece no PIB. Mas pra quem viu chegar, foi a primeira vez em quinhentos anos que dinheiro de banco federal entrou em terreno quilombola sem virar dívida de cinco gerações. A engenharia jurídica é a parte difícil.

O edital de 2026 inova em três pontos cravados. Primeiro: aceita aval coletivo da comunidade no lugar de aval individual com patrimônio registrado em cartório. Pra quem não conhece a fila, aval individual é o que trava quase tudo — quilombola tem terra coletiva, não tem matrícula no nome dele, não consegue dar garantia de carteira de trabalho que nunca veio. Aval coletivo é a assembleia comunitária assinando junto, com ata pública. Segundo: prazo de carência de doze meses, não três como no Pronaf comum. Farinha não dá safra trimestral. Açaí dá safra anual. Tucum dá safra de uma vez por ano se Deus quiser. Terceiro: juro de 0,5% ao ano em vez dos 4% do Pronaf B convencional. É juro de quase doação. Quem fez essa conta no BNDES foi a Diretoria de Desenvolvimento Social, sob comando de Helena Ferreira, mulher negra, técnica de carreira, que entrou na sala de reunião com a Resolução 987 debaixo do braço e o número da fila de espera quilombola de 2025.

A fila de espera é o que ninguém costuma medir. Em dezembro de 2025, a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos contabilizou 873 projetos produtivos prontos em comunidades certificadas pela Fundação Palmares — açaí no Pará, farinha em Minas, tucum no Maranhão, peixe em Mato Grosso, coco-babaçu no Tocantins, mel no Ceará, artesanato em Sergipe. Trinta e duas vão receber este ano. A conta dói. É 3,6% do total. As outras 841 ficam esperando o capítulo três, que ninguém ainda sabe se vai ter verba pra escrever — porque o piloto de 2026 só foi viabilizado depois que o BNDES achou meia rubrica perdida no orçamento da Diretoria de Inclusão. Política pública pra quilombola opera assim: faz milagre com migalha, e depois aparece na propaganda do governo como conquista histórica.

A gente que vive na fila sabe ler a letra miúda. Esmeralda terminou o ensino fundamental em 1975, na escola rural de Conceição que foi fechada em 1992. Não aprendeu a operar planilha. Mas sabe — e sabe muito bem — que o aplicativo do BB pede CPF, código de seis dígitos do SMS, foto do rosto piscando, comprovante de residência atualizado em até noventa dias. O comprovante é o problema. Em Conceição, o endereço da casa de Esmeralda é "Quilombo do Mato Dentro, Linha do Riacho, casa azul de Dona Mela" — não tem CEP, não tem número, não tem rua que os Correios reconheçam. A conta digital exige endereço dos Correios. A garantia bancária exige conta digital. O edital do BNDES exige garantia bancária. O nó administrativo trava antes do nó financeiro. E nó administrativo travado é o jeito mais educado que o Estado encontrou pra dizer "não" sem precisar negar.

O agente do Incra que cobre Conceição se chama Wagner, tem trinta e dois anos, é da cidade vizinha, branco, casado com professora. Visita o quilombo às quartas e sextas. No dia 17 de janeiro, sentou na varanda de Esmeralda, abriu o notebook, baixou o edital, imprimiu numa multifuncional que ele mesmo paga do bolso porque a sede do Incra de Belo Horizonte cortou suprimento em outubro. Levou três horas explicando: aval coletivo, prazo de carência, juro de 0,5%. Anotou no caderno: comunidade precisa de assembleia em até trinta dias, ata registrada em cartório de Conceição (R$ 87 a ata), projeto técnico assinado por engenheiro agrônomo (não tem engenheiro agrônomo em Conceição — o mais próximo está em Diamantina, cobra R$ 4.500 pelo projeto, e adianta metade), e plano de negócio aprovado pela Diretoria do BNDES (passa pela Helena Ferreira). Pra cumprir o checklist, a comunidade precisa de pelo menos R$ 6 mil em despesa fora antes de o primeiro real do crédito entrar. Quem tem esses R$ 6 mil em Conceição? A resposta honesta é: ninguém. Por isso o ciclo demora um ano, e o edital trinta dias.

A gente vai apurar a próxima etapa em março, quando o BNDES vai publicar a primeira lista de habilitados. Quem aposto que entra: Kalunga de novo — porque tem cinco anos de assessoria contratada de ONG paulistana que faz projeto técnico de graça pra fechar contrato federal. Quem aposto que fica de fora: Conceição, Mata Cavalos (MT), Cariri Açu (CE) e mais umas trinta comunidades pequenas onde o agente do Incra é o único elo institucional. Não porque o edital exclua. Porque o edital pressupõe. E o que ele pressupõe — escritório com impressora, CEP dos Correios, engenheiro acessível, R$ 6 mil de capital de partida — é exatamente o que comunidade quilombola pequena não tem. Primeiro ciclo de crédito produtivo quilombola é, na verdade, o segundo ciclo de promessa quilombola. A diferença é que desta vez vem com PDF assinado, fila numerada e cara de quem promete que vai cumprir. O resto a gente vê em março.