Contexto e Leitura
O Congresso Nacional aprovou 710 matérias legislativas no primeiro semestre de 2026, e um homem negro de vinte e cinco anos sem carteira assinada, num bairro alto de Salvador, não sentiu nenhuma delas chegar ao portão de casa. Foram 541 aprovações na Câmara e 169 no Senado, a um custo operacional de cerca de R$ 6,18 bilhões, algo perto de R$ 8,7 milhões por proposta votada. É produção. A pergunta que interessa nunca foi quanto se votou. É o que se votou, e para quem o texto foi escrito.
O balanço de um semestre não se lê pela contagem de projetos aprovados, se lê por quem some da conta quando as luzes do plenário se apagam para o recesso.
A peça que organizou o ano foi o Orçamento. O Congresso aprovou a Lei Orçamentária de 2026 com R$ 6,5 trilhões em despesas, e é dentro desse número que se decide, sem barulho, quem recebe primeiro e quem espera. O dinheiro que vira creche, escola de bairro, curso técnico para o rapaz que largou o ensino médio, esse não tem bancada que suba à tribuna para defendê-lo terça à noite. Tem, do outro lado, quem defenda o carimbo que interessa a base do governo. A distância entre as duas defesas se mede na fila do posto e na porta da escola que não abriu vaga.
A reforma tributária foi o troféu técnico do período. O presidente da Câmara, Hugo Motta, pautou a regulamentação do novo sistema, e 2026 entrou como o ano dos testes operacionais do Imposto sobre Bens e Serviços. A letra miúda diz o resto: a cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo só começa em 2027, o IBS entra em transição a partir de 2029, e o ICMS e o ISS só desaparecem de vez em 2033. É uma reforma cujos vencedores já sabem que venceram e cujo calendário foi escrito num idioma que a calçada não fala. Quem paga imposto embutido no arroz e no botijão não vai ler a tabela de transição. Vai sentir o preço.
Houve, é justo dizer, um avanço real de método. O Supremo obrigou que as emendas parlamentares de estados e municípios passassem a seguir regras de transparência e rastreabilidade, condicionando a execução a uma certidão, e enterrou de vez o rótulo do orçamento secreto. Boa notícia. Mas transparência é a fotografia, não a redistribuição. Saber para onde o recurso foi não muda o fato de que ele continua indo para onde o mandato é forte, e o mandato é forte onde a população negra é minoria. O mapa do poder de emenda e o mapa da pobreza racial no Brasil não se cruzam por acaso. Se afastam por projeto.
Na agenda racial propriamente dita, o semestre foi de manutenção, não de conquista. O marco recente já estava para trás: foi em junho de 2025 que Lula sancionou a lei que elevou de 20% para 30% a reserva de vagas para negros, pardos, indígenas e quilombolas nos concursos públicos federais. Em 2026, com o país já virado para a eleição de outubro, o Congresso não produziu nada da mesma estatura. A reserva existe no papel. O jovem negro que estuda para concurso ainda precisa de cursinho que custa, de tempo que ele não tem porque trabalha, de um endereço que o edital não pergunta mas o mundo cobra. A cota abre a porta. Ela não paga o transporte até a prova.
A vitrine do governo foi a moradia. O Minha Casa Minha Vida cruzou o semestre com a meta de fechar 2026 em 3 milhões de unidades contratadas, mais de 2,4 milhões já assinadas e cerca de 1,4 milhão entregues, segundo o Ministério das Cidades. É a política que mais toca a vida do homem negro na base da pirâmide, porque casa é endereço, e endereço é a diferença entre ser cidadão e ser suspeito. Mas o mesmo governo lançou uma faixa do programa para a classe média, renda de R$ 8 mil a R$ 12 mil, e quem trabalha sem contrato não entra em faixa nenhuma de financiamento. Ele não é o público-alvo. Ele é a paisagem.
O Congresso entra em recesso no dia 18 e volta em 1º de agosto para o esforço concentrado que a proximidade da eleição impõe. Os projetos que mudariam a distribuição de renda ficaram para depois, como ficam sempre. O semestre não foi de omissão. Foi de escolha. E toda escolha de pauta é, no fundo, uma escolha de quem pode esperar. O rapaz do bairro alto de Salvador aprendeu isso antes de aprender a ler um boletim de votação: em Brasília, ele é sempre o que espera.