No cortejo do bloco Pierrot da Tradição, no Carnaval de Salvador de 2025, um aposentado negro de 71 anos foi apontado por uma câmera como foragido da Justiça, teve a fantasia arrancada e foi arrastado pela Polícia Militar da Bahia diante de quem passava. Ele não era foragido nenhum. O erro coube a um software de reconhecimento facial, a mesma tecnologia que o Congresso Nacional passou o primeiro quadrimestre de 2026 debatendo sem tocar. Enquanto Brasília discutia o marco que decidiria se aquela câmera tem regra, a câmera já operava na calçada, e já errava com endereço.
O balanço dos primeiros quatro meses cabe em duas pautas. A reforma tributária saiu do papel: a Lei Complementar nº 227, sancionada em 13 de janeiro, instituiu o Comitê Gestor do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços, e organizou a governança compartilhada entre os 26 estados, o Distrito Federal e os municípios. É regulamentação de verdade, e é promessa de longo curso. A própria lei define 2026 como ano de adaptação, sem efeito tributário e sem punição para quem agir de boa-fé, com a transição plena para o novo imposto escalonada até 2033. A simplificação foi assinada. Ela ainda não chegou ao caixa do pequeno varejo, onde a presença de trabalhadores negros é maior e onde o crédito tributário depende de um sistema de apuração que ainda engatinha.
Entre o que o Congresso assina e o que chega à calçada cabe o quadrimestre inteiro.
A segunda pauta não fechou. O marco legal da inteligência artificial, o PL 2.338, aprovado por unanimidade no Senado em dezembro de 2024, atravessou o primeiro trimestre travado na Câmara, com a votação final empurrada de 2025 para uma data ainda incerta de 2026. O texto copia a arquitetura europeia: classifica sistemas por nível de risco, cria direitos de transparência e contestação e prevê multa de até R$ 50 milhões por infração. O que ele não resolve é justamente o ponto onde a tecnologia já toca o corpo do homem negro. Um levantamento da Rede de Observatórios da Segurança mostrou que 90,5% das pessoas presas por monitoramento facial no Brasil são negras, e que a Bahia responde, sozinha, por 51,7% das abordagens e prisões pela técnica, um estado que já gastou ao menos R$ 600 milhões no sistema desde 2019. O marco em discussão trata a segurança pública como caso a regulamentar depois, por decreto sem data.
Quem conduziu a agenda foi Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, eleito presidente da Câmara em fevereiro de 2025 com 444 votos e mandato até fevereiro de 2027. Motta priorizou previsibilidade e alinhamento com o Senado, o que favoreceu a pauta econômica e deixou em segundo plano projetos de custo político imediato. Cada adiamento tem rosto. Tem o do trabalhador informal do Nordeste que espera a desoneração. E tem o de João Antônio Trindade Bastos, 23 anos, negro, detido durante um jogo de futebol em Aracaju em abril de 2024 depois que uma câmera o confundiu, solto só quando a própria polícia admitiu o engano. O que a lei não enquadra, a rua enquadra por conta própria, e enquadra pela cor.
O pano de fundo é um governo em terreno mais duro. A pesquisa Datafolha divulgada em abril, feita com 2.004 pessoas entre os dias 7 e 9, registrou avaliação positiva de 29%, ante 32% em março, e negativa de 40%; a aprovação pessoal de Lula caiu para 45% e a reprovação subiu para 51%. É nesse aperto que o orçamento se estreita para quem menos aparece na conta. No Projeto de Lei Orçamentária de 2026, as políticas de promoção da igualdade racial encolheram 7%, de R$ 138,7 milhões para R$ 129,3 milhões, abaixo até do valor autorizado em 2025, de R$ 150,3 milhões. À frente da pasta, Anielle Franco já anunciou saída para disputar uma vaga de deputada federal pelo PT do Rio nas eleições deste ano.
O quadrimestre entregou uma reforma assinada e um marco em suspenso. Nos dois casos, a distância que importa não é a que separa a Câmara do Senado. É a que separa o texto publicado no Diário Oficial do idoso de 71 anos com a fantasia rasgada na mão, esperando alguém dizer que a câmera se enganou.