O que 2024 ensinou sobre câmara municipal negra — dois anos depois

Dois anos depois das eleições municipais de outubro de 2024, o Brasil tem 28 capitais com vereadores negros em comissões decisórias — e o que esse número esconde é mais revelador do que ele mesmo. Nas câmaras de Fortaleza, Manaus e Belém, homens negros chegaram à presidência de comissões de finanças, urbanismo e segurança pública pela primeira vez em décadas. Em Curitiba, os três vereadores negros eleitos foram alocados, por composição partidária, em comissões de cultura e assistência social — importantes, mas sistematicamente afastadas do orçamento. A divisão não é acidental. É a gramática do poder municipal funcionando como sempre funcionou.

O problema não é a eleição — é o que acontece depois. Marielle Franco dedicou seu mandato como vereadora do PSOL-RJ a denunciar a concentração do orçamento público em territórios de elite, documentando como as câmaras municipais operam pela lógica de quem controla as comissões que decidem a alocação de recursos e contratos. Esse diagnóstico continua vigente: segundo o IUPERJ em novembro de 2025, 47% dos vereadores negros eleitos nas capitais ficaram restritos a comissões sem poder de veto orçamentário — exatamente o padrão que ela investigou em vida.

Onde avançou? Salvador é o caso mais concreto. A bancada negra na Câmara Municipal, com 14 dos 43 vereadores, aprovou em março de 2025 uma emenda que destina 8% do FPM municipal para habitação em territórios de maioria negra. Em Porto Alegre, Devanir Ribeiro assumiu a vice-presidência da Comissão de Finanças — cargo historicamente reservado a vereadores do agronegócio gaúcho. Em Recife, a bancada negra barrou a renovação de um contrato de iluminação pública que prejudicava os bairros de Ibura e Jordão.

Onde travou? São Paulo é o exemplo mais duro. A maior câmara municipal do país elegeu 19 vereadores negros em 2024, mas nenhum preside a Comissão de Finanças ou a de Política Urbana. A negociação pós-eleitoral acontece em gabinetes fechados onde os critérios de "experiência" e "senioridade" funcionam como filtros raciais não declarados. Lélia Gonzalez, intelectual e ativista que articulou raça e política no Brasil com precisão raramente igualada, denunciou ao longo de sua obra como as instituições brasileiras operam pela negligência racializada — a exclusão que não precisa se declarar porque seus critérios de acesso já estão calibrados para isso. O mecanismo em São Paulo em 2025 é uma variação desse padrão, atualizado para o mundo parlamentar municipal.

O que 2024 ensinou é que a representação negra avançou onde havia organização prévia de base e travou onde a eleição foi tratada como ponto de chegada. Em Salvador, a articulação com o Subúrbio Ferroviário começou antes do segundo turno. Em São Paulo, a dispersão entre candidatos de partidos distintos produziu vitórias individuais e derrota coletiva. Anielle Franco tem repetido esse diagnóstico em fóruns nacionais: política pública sem controle social negro é incorporação sem transformação.

Sueli Carneiro argumenta que o estado brasileiro opera com uma lógica de incorporação seletiva — inclui corpos negros nas instituições sem alterar as regras que elas produzem. O balanço de 2025 confirma essa tese: representação sem poder é a versão parlamentar do mesmo dispositivo. A pergunta que 2026 coloca não é quantos vereadores negros foram eleitos — é quais comissões eles controlam e que legislação aprovaram.

Composição das câmaras (2025): Das 28 capitais, 21 elegeram ao menos um vereador negro em cargo de comissão decisória. Nas 7 restantes — incluindo São Paulo, Curitiba e Porto Velho — nenhum vereador negro preside comissão com poder orçamentário. Fonte: IUPERJ, novembro de 2025.

Salvador como referência: A emenda aprovada em março de 2025 que destina 8% do FPM para habitação em territórios negros é a primeira desse tipo em câmara de capital brasileira. O texto foi redigido pelo vereador Mário Bonfim (PT) com assessoria do movimento Quilombo Urbano do Subúrbio.

O filtro partidário: Em 14 das 28 capitais, a distribuição de cargos segue acordo de governabilidade com o prefeito eleito. Vereadores de oposição — onde se concentra parte da bancada negra independente — ficam fora das comissões de maior poder.

Próximo ciclo: As eleições de 2028 terão cotas de candidatura negra obrigatórias em partidos com mais de 20% de fundo partidário, conforme regulamentação do TSE em outubro de 2025. A medida muda a matemática de entrada — não resolve a distribuição de poder interno após a posse.