Ato Público de fundação do MNU · Carta aberta

Em 7 de julho de 1978, cerca de duas mil pessoas se reuniram nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo para um ato público em protesto contra a discriminação racial. A convocação nascia de dois episódios recentes: o assassinato de Robson Silveira da Luz, operário negro torturado até a morte no 44º Distrito Policial em abril daquele ano; e a expulsão de quatro meninos negros do time de vôlei juvenil do Tietê Clube, em São Paulo, por motivação racial. O ato foi o nascimento público do que veio a se chamar Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial — posteriormente Movimento Negro Unificado (MNU).

Da Carta Aberta à população

“Hoje estamos nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, em ato público contra a discriminação racial. Estamos aqui para denunciar a marginalização do negro no mercado de trabalho, na escola, na moradia, no sistema jurídico. Estamos aqui para denunciar o desemprego, o subemprego, as más condições de vida nas favelas e periferias. Estamos aqui para denunciar os espancamentos, as torturas e os assassinatos de negros em delegacias e prisões. Estamos aqui para denunciar a falsa democracia racial, que há décadas tenta calar e dividir o nosso povo.”

“A luta contra o racismo é a luta pelo socialismo, é a luta pela libertação do nosso povo. Chamamos todos os negros e negras, e todos os que não são cúmplices da discriminação, a participar deste movimento que agora se organiza publicamente. Não aceitaremos mais o silêncio. Não aceitaremos que nossos filhos cresçam envergonhados da cor que trazem. Não aceitaremos que a morte de um negro custe menos que a morte de um branco.”

“Queremos: I. Que seja apurada a morte de Robson Silveira da Luz e punidos os responsáveis. II. Que cessem os espancamentos e as torturas nas delegacias de todo o Brasil. III. Que seja abolido o 44º Distrito Policial, símbolo da truculência racista. IV. Acesso pleno do negro aos meios de informação, educação e cultura. V. Contra todo o racismo e toda a discriminação racial, em qualquer de suas formas.”

Contexto e consequências

O ato foi organizado sob vigência do Ato Institucional Nº 5 (1968–1978), que suprimia liberdades civis. Poucos meses antes, o presidente Ernesto Geisel havia anunciado a revogação do AI-5 (que se efetivaria em 31 de dezembro de 1978), abrindo um pequeno espaço de respiro político que o ato ocupou com rapidez calculada.

Do ato saíram: (a) o MNU como organização nacional, com núcleos que se multiplicaram em 1979–1980; (b) a instituição do 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra, em homenagem a Zumbi dos Palmares, proclamada pelo MNU em 1978 e adotada oficialmente em leis estaduais e, décadas depois, federal (Lei 14.759/2023); (c) a articulação com movimentos universitários, sindicais e de favela; (d) a formação de quadros que ocupariam espaços institucionais na redemocratização.

Nota editorial: o texto da Carta Aberta circula em reproduções publicadas em O Movimento Negro Brasileiro em Revista (organizado pelo próprio MNU, 1988) e em coletâneas acadêmicas. Os trechos acima correspondem ao texto oficial lido por Milton Barbosa naquele 7 de julho, com pequenas normalizações ortográficas.